Responsabilidade civil objetiva. Queda de espelho sobre casal no hotel. Lesões corporais decorrentes do acidente.

Danos morais e materiais. Dever de indenizar.

Mantida decisão que aumenta repasse de ICMS a município matogrossense

Município de Santos tem negado novo recurso sobre licitação do serviço de limpeza urbana

Apelação cível. Ação de indenização por acidente de trânsito.

Colisão entre automóvel e motocicleta. Causador do dano.

Dano moral. Adrenalina ministrada em desconformidade com prescrição médica. Estabelecimento público (hospital). Morte da paciente.

Responsabilidade civil. Morte de detento em estabelecimento prisional. Suicídio. Omissão.

O suicídio de detento não gera ao Poder Público, por si só, o dever de indenizar os danos materiais e morais reclamados por seus dependentes.

Indenização por dano moral. Linha telefônica não contratada. Débitos indevidos. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes.

A responsabilidade do fornecedor de serviços é aferida objetivamente baseando-se na teoria do risco da atividade.

É possível que a justa causa seja aplicada a empresa?

Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados

Vigilante que trabalhava em carro-forte sem ar-condicionado recebe indenização por danos morais

O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator, desembargador Ângelo Galvão Zamorano, entendendo que o dano sofrido pelo trabalhador, que exercia suas atividades sendo submetido a calor excessivo, justificava o pagamento indenizatório.

Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial

O entendimento foi aplicado pela Quarta Turma ao julgar recurso na demanda entre um provedor e uma jovem que se sentiu ofendida por publicações na internet.

Primeira Turma reconhece prescrição em ação que buscou anular contrato entre Codesp e Ferronorte

A Decisão foi por maioria dos votos.

Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados

O valor da indenização por danos morais foi fixado em 300 salários mínimos.

Proprietários de carga não respondem por danos em explosão de navio no Porto

A decisão é da Segunda Seção.

Senador deve receber indenização por danos morais por publicação inverídica em livro

Ele receberá duas indenizações de R$ 250 mil cada.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas do Exame 2009.2 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

União estável omitida por contratante não prevalece sobre direito do credor em execução de hipoteca

Execução de hipoteca.

Dano moral. Indenização. Dimensionamento.

MP pode propor ação civil pública para anular sentença quando faltou citação de litisconsorte

É perfeitamente possível a proposição de uma ação civil pública para pedir a declaração de nulidade de sentença por falta de litisconsorte passivo necessário, nos casos em que o tempo para interpor ação rescisória já se esgotou.

Civil. Ação de indenização por danos morais. Uso indevido de imagem.

Revelia da instituição de ensino ré.